Um programa de aprendizagem é a porta de entrada de muitos jovens e adolescentes no mercado de trabalho. Mas, os benefícios desse tipo de ação não são restritos aos contratados: as empresas também podem ser muito beneficiadas.
Esse tipo de programa é regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Lei nº 10.097 de 2000). Ela determina que podem participar do programa pessoas entre 14 e 24 anos, e não determina limite de idade caso a pessoa seja portadora de deficiência.
A regra é que o candidato esteja matriculado, frequentando a escola ou que tenha concluído o ensino médio. A iniciativa da candidatura é do próprio estudante. Conheça essas e outras regras do programa de aprendizagem no texto de hoje!
O que é programa de aprendizagem?
A aprendizagem é destinada à formação de jovens por meio da junção de atividades teóricas e práticas. Esse tipo de programa deve ser orientado por entidades habilitadas, que são responsáveis por ele.
No programa, o estudante participa de cursos de capacitação e executa tarefas que contribuem com sua formação. Seu objetivo é qualificar, especializar e ser uma ponte para a inserção desses jovens trabalhadores no mercado de trabalho no fim do contrato.
O programa é regido pela CLT, que permite o vínculo empregatício por meio de um contrato especial com prazo máximo de dois anos. O programa aceita jovens que estejam cursando o ensino fundamental ou médio ou ainda cursos técnicos.
A lei determina que 5% a 15% dos colaboradores de empresas de grande porte sejam jovens aprendizes. Por outro lado, a contratação é facultativa para as micro e pequenas empresas.
A principal preocupação do programa é permitir que os jovens entrem no mercado e tenham uma remuneração para conseguir estudar e se qualificar. O curso precisa ter relação direta com a função exercida.
Qual é a sua importância?
Contratar profissionais que ainda não têm experiência pode parecer contraproducente para o recrutador.
Mas, quando a empresa se propõe a dar a primeira oportunidade de trabalho, também está ajudando na formação de trabalhadores eficientes. No futuro, essas pessoas poderão colaborar de forma significativa com a empresa e trazer grandes resultados.
Outro ponto importante é que empresas que possuem programas de aprendizagem eficientes se destacam e têm seu employer branding valorizado. Assim, passam a ser disputadas pelos melhores talentos do mercado.
Como funciona o programa de aprendizagem?
Confira as principais regras do programa de aprendizagem, de acordo com a CLT:
Quem pode ser Jovem Aprendiz?
Qualquer pessoa que possua entre 14 e 24 anos e esteja matriculado e frequente nas séries finais do Ensino Fundamental, no Ensino Médio ou no Ensino Técnico pode participar do programa. Quem já tiver concluído o Ensino Médio e esteja na faixa de idade também pode.
Podem ser tanto estudantes da rede pública quanto particular, mas a prioridade é para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A idade máxima é prevista apenas para aprendizes que não possuem deficiência.
O aluno deve se inscrever em um programa de aprendizagem orientado por uma entidade regulamentada.
Jovem aprendiz tem direito a registro em carteira?
O aprendiz é um trabalhador que está na condição especial de aprendizagem e isso deve ser registrado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O vínculo empregatício tem duração de até dois anos e não pode ser renovado.
Caso seja contratado por uma empresa da iniciativa privada, o aprendiz poderá ser efetivado quando o contrato chegar ao fim, conforme negociação com a empresa. Um mesmo estudante também pode ser aprendiz em mais de uma instituição, desde que os conteúdos e horários sejam diferentes.
Como é a remuneração do Jovem Aprendiz?
O salário do aprendiz tem como base o salário mínimo-hora, porém ele pode sofrer variações em casos de piso salarial estadual ou convenção coletiva da categoria.
As horas de atividades teóricas, feriados e repouso semanal também são computadas. Caso o estudante falte às aulas do projeto, pode ter o valor de seu dia descontado nos vencimentos mensais.
Como funciona a carga horária?
De acordo com a lei, a carga horária máxima é de seis horas diárias para os estudantes matriculados e de oito horas diárias para quem já concluiu o Ensino Médio. Se a empresa tiver autorização para funcionar aos domingos e feriados, o aprendiz pode trabalhar nesses dias e ter um dia de descanso durante a semana.
Como funciona a rescisão de um contrato de aprendizagem?
Existem algumas situações que permitem a rescisão do contrato:
- Caso o aluno tenha mais de 25% de faltas nos treinamentos ou nas aulas;
- Se o aluno tiver mais de 24 anos, que é a idade limite para o programa;
- Caso a empresa decrete falência;
- Em casos de inadaptação do aprendiz;
- Caso o aprendiz tenha baixo desempenho nas atividades.
Em todos os casos, a empresa precisa comprovar a situação para não correr o risco de ser autuada. Caso não haja provas, o colaborador é reintegrado.
Qual a finalidade do programa de aprendizagem?
O programa de aprendizagem representa uma oportunidade para os jovens talentos que precisam ingressar no mercado de trabalho. Ele traz mais oportunidades para o futuro profissional dos jovens e ajuda no combate à precarização do trabalho infantil.
Contratar um jovem aprendiz é uma ótima forma de impulsionar os negócios, além de ser uma iniciativa de responsabilidade social. Moldar um colaborador conforme o perfil e a cultura organizacional da empresa é uma ação estratégica. Como não há histórico profissional e vícios que vêm junto com a bagagem de carreira, o aprendiz pode ser treinado para ser um colaborador-modelo.
As atividades a serem desenvolvidas devem ter uma complexidade progressiva com o passar do tempo. Assim, o jovem poderá ter uma evolução laboral e cognitiva. No fim do programa, o jovem possuirá uma certificação técnica e poderá ser até efetivado.
Além disso, também há uma recompensa social para a empresa, já que o programa tem como público-alvo jovens socialmente vulneráveis. Ao investir no desenvolvimento dos aprendizes, a empresa ajuda na construção de sua personalidade moral e cultural. Assim, estimula valores como cidadania, integridade e responsabilidade.
Qual é o papel da empresa no programa de aprendizagem?
O empregador possui papel fundamental no programa de aprendizagem. A empresa se compromete a oferecer uma formação técnico-profissional compatível ao perfil do Jovem Aprendiz.
Qualquer tipo de empresa que possua, pelo menos, sete empregados é obrigada a contar com Jovens Aprendizes em seu time de colaboradores. A contratação desses profissionais é opcional para microempresas, Empresas de Pequeno Porte, empresas que aderem ao Simples Nacional e empresas sem fins lucrativos.
Apesar de o Jovem Aprendiz ser contratado com anotação na CTPS, as empresas que aderem ao programa possuem incentivos fiscais. Exemplos disso são o pagamento de somente 2% de FGTS, dispensa de aviso prévio remunerado e isenção de multa rescisória.
As principais vantagens da contratação de um colaborador como Jovem Aprendiz são:
- Desenvolver o perfil profissional desejado pela empresa;
- Combater a evasão escolar e o trabalho infantil no país;
- Formar profissionais alinhados com a cultura organizacional;
- Renovação do ambiente de trabalho com jovens motivados e engajados;
- Incentivos fiscais.
Qual a relação entre o aprendiz e o programa de aprendizagem?
A lei determina que haja anotação do contrato de aprendizagem na CTPS. Apesar disso, esta não é uma contratação CLT regular, já que possui prazo máximo de dois anos. Quanto às outras características, o aprendiz tem os mesmos direitos que os outros funcionários de uma empresa.
Direitos do aprendiz
- Vale-transporte;
- Férias a cada 12 meses, de preferência coincidentes com o recesso escolar;
- Seguro-desemprego;
- 13º salário;
- FGTS.
4 dicas para saber se seu programa de aprendizagem é eficiente
- Verifique se sua equipe está preparada para receber o Jovem Aprendiz
O RH precisa fazer ações de conscientização sobre a importância do Jovem Aprendiz na empresa, buscando mostrar como cada colaborador pode contribuir na formação do novo profissional. Mesmo que o programa já esteja implementado, o setor deve promover esse tipo de ação para um crescimento contínuo.
- Direcione um tutor para o acompanhamento do novo profissional
A empresa deve designar um funcionário para ser o responsável pela orientação e desenvolvimento do jovem profissional. Seu papel é fazer o acompanhamento do novo colaborador por meio de avaliação periódica e compartilhar as informações com a instituição de ensino.
- Conheça a instituição de ensino parceira
Para contratar um jovem aprendiz, a empresa precisa estar inscrita no programa de
aprendizagem e ter a orientação de uma instituição que faça parte do Cadastro Nacional de Aprendizagem.
A instituição fica responsável pela matrícula do jovem no curso, pelo pagamento e pelas aulas teóricas. Por isso, é importante se certificar de que a parceria foi feita com uma instituição que se preocupa com cada um desses critérios e contribuirá tanto quanto a empresa com a formação do jovem aprendiz.
- Analise o perfil comportamental do Jovem Aprendiz
O Jovem Aprendiz provavelmente não tenha experiências anteriores, por isso não é possível avaliar suas competências técnicas. Mas, é possível verificar se o novo colaborador tem as habilidades comportamentais desejadas pela empresa.
Para isso, é importante focar nas soft skills no processo de seleção. Com a ajuda de softwares de recrutamento como o TAQE, é possível mapear o perfil comportamental e descobrir se o Jovem Aprendiz possui fit cultural com a empresa. Isso pode aumentar as chances, inclusive, de uma efetivação após a conclusão do contrato de aprendizagem.
Conclusão
As empresas são obrigadas por lei a contratar Jovens Aprendizes para compor seus times. Mas, muito mais que cumprir a legislação, contar com um programa de aprendizagem pode trazer inúmeros benefícios ao negócio, como a renovação da equipe e a formação de um profissional com as características desejadas pela empresa.
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